1. Identificação
Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição, participação e contratação de cursos e treinamentos oferecidos pela AEA Educação Continuada. Ao realizar a inscrição, o participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Natureza dos Cursos
Os cursos são livres, de atualização e capacitação profissional, não se caracterizando como graduação ou pós-graduação reconhecida pelo MEC.

3. Modalidades
Os cursos podem ser oferecidos nas modalidades online ao vivo, presencial ou gravado (on demand), conforme informado na página do curso.

4. Inscrição
A inscrição será efetivada mediante preenchimento do formulário, aceitação dos termos e confirmação do pagamento.

5. Formação de Turma
A realização dos cursos está condicionada à formação mínima de participantes. Caso não atingida, a AEA poderá reagendar, oferecer alternativa equivalente ou cancelar a turma.

6. Reagendamento
O reagendamento por razões acadêmicas, operacionais ou logísticas constitui prática regular da instituição e não caracteriza descumprimento contratual.

7. Alterações
A AEA poderá alterar datas, horários, instrutores e conteúdos por motivos acadêmicos, operacionais ou de força maior.

8. Cancelamento pelo Participante
As condições de cancelamento, reembolso ou crédito seguem a política vigente informada no momento da inscrição.

9. Cancelamento pela AEA
A AEA poderá cancelar turmas por insuficiência de alunos ou motivos operacionais, oferecendo alternativas ou reembolso conforme aplicável.

10. Acesso às Aulas
O acesso ao conteúdo é individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento.

11. Certificação
A emissão de certificado está condicionada ao cumprimento dos critérios definidos para cada curso.

12. Direitos Autorais
Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais, sendo proibida a reprodução sem autorização.

13. Uso de Imagem
A AEA poderá utilizar imagens e gravações para fins institucionais, respeitando a legislação vigente.

14. Dados Pessoais
Os dados são tratados conforme a LGPD, utilizados exclusivamente para fins educacionais e administrativos.

15. Responsabilidades do Participante
O participante é responsável por fornecer informações corretas e cumprir os requisitos técnicos do curso.

16. Conduta
Não será tolerado comportamento inadequado, podendo resultar em desligamento sem reembolso.

17. Suporte
O suporte será prestado conforme canais e horários informados pela instituição.

18. Atualizações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo recomendada sua revisão periódica.

19. Aceite
O aceite eletrônico destes termos possui validade jurídica equivalente à assinatura física.

20. Comunicação
A comunicação oficial será realizada por e-mail ou canais institucionais.

21. Casos Omissos
Casos não previstos serão analisados pela AEA Educação Continuada.

22. Validade Jurídica
Este documento possui validade jurídica conforme a legislação brasileira vigente.

23. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.