O que você vai aprender

O curso vai lhe conferir suporte técnico, jurídico e administrativo aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas licitações, contratações, gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia. O conteúdo é bastante completo visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos, garantindo maior eficiência à Administração Pública nas contratações. A orientação foca tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.

O conteúdo aplicado no curso possibilitará a incorporação do conhecimento de forma prática e simples capacitando os alunos para que possam promover a aplicação do novo regime licitatório visando os processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos e Decisões do TCU, bem como, Instruções e Decretos já editados.

Como irá se beneficiar

  • Conhecer novidades, alterações dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao novo diploma legal, para obras e serviços de engenharia;
  • Procedimentos, justificativas e cautelas a serem tomadas para a aplicação das novas decisões corretas e a instrução dos processos;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Debates dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;
  • Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado;
  • Destaques quanto às recomendações do TCU e demais diplomas legais.

Público-alvo

  • Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUs.
  • Agentes públicos.
  • Agentes de contratação
  • Fiscais e gestores de contrato.
  • Assessores Jurídicos.
  • Agentes públicos em geral.
  • Integrantes de comissões de contratação.
  • Profissionais que atuam na elaboração de editais e documentos afins.
  • Agentes integrantes do gerenciamento de contratos.
  • Integrantes do controle interno e de Tribunais de Contas.
  • Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos.

Duração

24 horas

I. COMPREENDENDO REQUISITOS JURÍDICOS, TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • Vigência e transição da Lei nº 8.666/93 para a Nova Lei nº 14.133/21
  • Aplicação e abrangência da nova lei de licitação.
  • Ordenamento jurídico
    • Licitação como regra, estrutura hierárquica dos diplomas e princípios jurídicos.
  • Responsabilidades
    • Responsabilidade solidária e subsidiária.
    • Responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
    • Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.
  • Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
    • Diferença entre o responsável técnico e o profissional técnico habilitado.
    • Atividades inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão.
    • Exercício ilegal da profissão.
      • Prevenção para que os elementos técnicos tenham validade jurídica.
  • Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia
    • Objeto e a distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação e entre serviço comum e serviço de engenharia.
  • Enquadramento Técnico de Bens e Serviços Técnicos e Termo de Referência.
    • Normas Gerais e conceitos.
    • Enquadramento de serviços de engenharia.
  • Enquadramento Técnico Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.
    • Normas Gerais e conceitos.
    • Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.
  • Orçamento
  • Fluxograma, análise documental, metodologia e visita técnica.
  • Insumos, serviços, custo direto e indireto.
  • Despesas indiretas e tributos.
  • A questão do IRPJ e CSLL. A determinação do TCU.
  • Determinação do BDI e sua composição.
  • Valor estimado e valor sigiloso
  • Composição dos custos/preços.
  • Planilha de orçamento sintético e cronograma físico-financeiro.
  • Curva ABC.

II. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  • Definições instituías pela lei nº 14.133/21 e Matriz de Risco.
  • Agentes públicos.

III. LICITAÇÃO

  • Processo licitatório.
    • Objetivos, requisitos a serem observados.
    • Participação e vedação de participação.
    • Consórcio:
  • Fase de licitação
    • Processo licitatório – instrução.
  • Modalidades de licitação:
    • Concorrência e pregão;
    • Concurso;
    • Leilão;
    • Diálogo competitivo.
  • Critérios de julgamento:
    • Menor preço ou maior desconto;
    • Melhor técnica ou conteúdo artístico;
    • Técnica e preço;
    • Maior retorno econômico.
  • Regimes:
    • Empreitada por preço unitário;
    • Empreitada por preço global;
    • Empreitada integral;
    • Contratação por tarefa;
    • Contratação integrada;
    • Contratação semi-integrada;
    • Fornecimento e prestação de serviço associado.
  • Divulgação do Instrumento Convocatório
    • Controle prévio de legalidade do Instrumento Convocatório.
    • Publicação do Edital e anexos no PNCP.
  • Apresentação de propostas e lances.
    • Prazos mínimos para apresentação de proposta e lances.
    • Modificações nos documentos licitatórios.
    • Modos de disputas.
    • Garantia de proposta.
  • Habilitação
    • Disposições e condições na fase de habilitação.
    • Habilitação jurídica.
    • Qualificação técnico-profissional e técnico operacional.
    • Habilitação fiscal, social e trabalhista.
    • Habilitação econômico-financeira.
  • Julgamento
    • Desclassificação de propostas.
    • Empate.
    • Negociação de proposta mais vantajosa para a Administração.
  • Contratação Direta
    • Quando e qual a documentação necessária para a contratação direta.
    • Inexigibilidade de licitação.
    • Dispensa de licitação.

IV. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Formalização dos contratos
    • Obrigatoriedade de formalização do contrato.
    • Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
  • Garantias
    • Modalidades de garantia.
    • Seguro garantia.
  • Execução dos contratos
    • Acompanhamento e fiscalização do contrato.
    • Responsabilidades do contratado pela execução e pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
    • Subcontratação.
    • Prazo de execução do objeto.
  • Alteração dos contratos
    • Alteração unilateral e por acordo entre as partes.
    • Limites de acréscimo ou supressões nas alterações unilaterais.
    • Alterações dos preços.
    • Hipóteses de alterações em contratações integradas ou semi-integradas.
    • Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
  • Extinção dos contratos
    • Motivos e formas de extinção do contrato.
    • Extinção do contrato por ato unilateral.
  • Recebimento do objeto
    • Provisório e definitivo.
  • Pagamento
    • Disposições expressas de pagamento no edital e no contrato.
    • O caso do pagamento antecipado.
  • Nulidade dos contratos
    • Hipótese de interesse público.
  • Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos
    • Abrangência dos pedidos.
    • Prazos de impugnação.
  • Disposições gerais
    • Portal Nacional de Contratações Públicas.
  • Estudo de casos
    • Exercícios sobre os temas da palestra.
  • Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert
    Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert
    Professor da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL – “Licitações e Contratos Administrativos” desde 2011. Palestrante na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desen-volvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação, como: Museu Oscar Niemeyer – Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.Autor de vários livros e publicações em revistas sobre licitações e contratos na área de Obras e Serviços de Engenharia. Responsável pela publicação de: Manuais de Licitação e regulamentos na mesma área

O que está incluso

Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso)
Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome na lista presença que circulará no primeiro dia de curso)

Informações gerais
O programa tem duração de 24 horas, ministradas da seguinte forma:
Presencialmente: 3 dias em período integral (manhã/tarde).
Telepresencial: 6 períodos de 4 horas cada.

Gravação e compartilhamento do conteúdo

Fica terminantemente proibido, sob pena da Lei, a gravação e o compartilhamento das aulas, em vídeo, áudio ou fotografia, no todo ou em partes, por qualquer meio, salvo quando houver prévia e expressa autorização dos organizadores.

Observações
Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;

Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;

O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos;

Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.