Leis de Acessibilidade e Desenho Universal

Postado em Design , Postado em Urbanismo ,     Escrito por Camila Caruso    em público junho 9, 2015

A aplicação de medidas de adequação dos ambientes para a circulação de pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida está prevista em diversas legislações federais – a mais antiga de 1989 e a mais recente, de 2004. Estima-se que apenas 1% de acréscimo no custo total das construções seja suficiente para contemplar os itens atualmente exigidos pelo desenho universal. Em contrapartida, ao descumprir as regras de acessibilidade, corre-se o risco de onerar em até 25% os gastos de uma obra após sua conclusão.

No entanto, a obrigatoriedade não deve ser a única motivação para a garantia da acessibilidade nos espaços públicos e privados. A conscientização da sociedade, em relação a esse tema, é cada vez maior e a tendência é que o interesse nessa questão cresça ainda mais.

Para começar, as organizações de grandes eventos que serão realizados no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, exigem que iniciativas com relação à acessibilidade sejam implementadas nas cidades-sede, em vias públicas e, também, nos centros esportivos.

Outro fator que influencia a adoção do desenho universal é estatístico: estima-se que, em cerca de 10 anos, a população com mais de 60 anos atinja 30 milhões de pessoas – contra 19 milhões, atualmente. Essa parcela dos brasileiros precisará se deslocar nas cidades e suas necessidades específicas precisam ser atendidas. Por último, um fator econômico: a legislação cria a obrigatoriedade das cotas para contratação de 2% a 5% de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. As construções precisam estar preparadas para isso.

As dificuldades encontradas para implementar o conceito do Desenho Universal nos projetos arquitetônicos são muitas. A questão começa na grade curricular das universidades, que não ensinam acessibilidade para os profissionais da área de arquitetura e engenharia. Também falta a cultura de acessibilidade para as pessoas em geral, e a difusão dos seus benefícios nos veículos de comunicação, na rotina diária das cidades. Pouco se fala em acessibilidade fora do meio social destas pessoas.

A existência da legislação quebra algumas barreiras no contato com o cliente, mas torna o trabalho apenas um pouco mais fácil. Temos várias batalhas a vencer. É necessário apresentar um conceito que já existe e que a maior parte das pessoas desconhece, mostrar que fica mais econômico projetar com acessibilidade do que ter de adaptar depois, além de expor o diferencial de um projeto acessível no âmbito social, que leva em conta todas essas pessoas que ficam fora de uma biblioteca ou escola porque não têm adequação, e lembrar da quantidade de pessoas deficientes hoje no Brasil e no mundo que são ativas, que trabalham e consomem.

O conceito de Desenho Universal pode ser aplicado a produtos, serviços e ambientes. A ideia é garantir que o objeto de intervenção possa ser usado pelo maior número de pessoas, independente da condição física determinada pela idade ou por alguma deficiência e dificuldade de locomoção.

O objetivo principal é equiparar as possibilidades de uso do produto/serviço/espaço para pessoas com habilidades especiais. Para isso, o desenho deve ser pensado de modo a garantir utilização de maneira simples e intuitiva, sendo de fácil compreensão, seja qual for o nível de formação do indivíduo. O conceito colabora, também, para a diminuição de riscos.

Com o uso do Desenho Universal, é possível atender ao mercado dando autonomia, segurança e conforto a todas as pessoas, desenvolvendo projetos, ambientes e produtos que se adaptem, independente das características físicas de cada indivíduo. Assim, nosso cliente aumenta o leque de oportunidades, afinal só no Brasil temos acima de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e, a cada dia que passa, esse índice, infelizmente, aumenta.

sobre o autor
Camila Caruso

Arquiteta da DUCA – Desenho Universal Consultoria em Acessibilidade, empresa com atuação especializada em acessibilidade arquitetônica.