Curso de Planejamento e Elaboração de Orçamento para Obras e Serviços de Engenharia

CONHECIMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS VISANDO A PRECIFICAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

I. Aspectos Legais – Dispositivos legais pertinentes à matéria e peculiaridades da regulação das atividades profissionais. (Confea/Crea e CauBR/CauUF)

• Considerações e abordagem resumida sobre a Estrutura Legislativa;

• Abordagem resumida sobre a Constituição Federal e o Tribunal de Contas da União – TCU tratando do objetivo do controle externo, da função fiscalizadora, da função consultiva e outras;

• Considerações e requisitos referentes à Legislação de Direito Profissional – Lei Federal nº 5.194/1966 que regula o exercício da profissão do Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e o exercício da Arquitetura e Urbanismo conforme a Lei Federal nº 12.378/2010;

• Considerações a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 12.708/2011 – LDO 2013 e o Decreto Federal nº 7.983/2013 que estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.

II. Requisitos de planejamento visando a precificação do objeto

• Plano ou roteiro processual mirando o orçamento a ser atingido;

• Consistência de um orçamento do ponto de vista do conhecimento e requisitos técnicos, legais, e de preço;

• Definições e diferenças entre os diversos graus de precisão do orçamento: estimativo ou noção de custo, sintético ou preliminar e analítico ou detalhado;

• Limitação legal a ser obedecida quanto a erros e incorreções na elaboração do orçamento.

CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA A PRECIFICAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  

III.  Cautelas na orçamentação, prioridade de execução e custos

• O que se entende e qual a importância de um orçamento.
• As cautelas a serem observadas na elaboração de um orçamento e na sua composição.
• Tópicos ou itens que devem e não devem ser incluídos no orçamento.
• Erros, fatores críticos e riscos identificados e cometidos na elaboração de um orçamento.
• O trinômio prazo-qualidade-custo na elaboração do orçamento.
• As peculiaridades que retratam e diferenciam um “orçamento aproximado”, de um “orçamento específico” e de um “orçamento dinâmico”.
• Como elaborar o orçamento considerando os regimes de licitação: empreitada por preço unitário e preço global, à luz da LDO – 2013 e Decreto Federal nº 7.9783/13.
• O que se entende por “Leis Sociais”, como é composto e onde é incluído na precificação.
• O que se entende por desoneração da folha de pagamento estabelecida pela Lei nº 12.844 de 19 de julho de 2013.
• Definição de “Custo” e sua classificação em: “Custo Direto” e “Custo Indireto”.

IV. Despesas indiretas, lucros e tributos

• O que se entende por “Despesa” e onde enquadrá-la no orçamento;

• A peculiaridade dual entre “Despesa” e “Custo”;

• Definição de despesas indiretas da sede e filiais e despesas indiretas do canteiro de obras e sua eventual inclusão no “Benefício e Despesas Indiretas – BDI” ou “Lucro e Despesas Indiretas – LDI”;

• Distinção das despesas indiretas da obra assumida pela sede da empresa e as despesas indiretas da sede e filiais rateadas entre as diversas obras;

• Despesas financeiras, risco e eventuais e seu enquadramento no orçamento;

• Paradigma do lucro. Tipos visando à precificação da obra;

• Tributos a serem considerados na elaboração de um orçamento de obra e serviços de engenharia;

• Caso do “BDI” condicionado ou diferenciado no orçamento de obra;

• Composição e metodologia de cálculo para a determinação do “BDI”. O que preceitua o Acórdão nº 2622/13 do TCU;

• A polêmica do BDI – fixação de percentual mínimo e máximo de BDI em obras públicas – TCU;

• Obrigatoriedade de apresentação via instrumento convocatório, da composição do “BDI” pelo proponente e modelo de sua composição;

• O entendimento sobre “Preço”;

• Definição, composição e obtenção do “Custo Global” e do “Preço Global” de uma obra ou serviço de engenharia;

• Confusão inadmissível e usual entre regime de empreitada por preço unitário e o preço global de uma obra.

V. Diretrizes e elementos para elaboração de orçamento

• Fluxograma, análise das condições ou condicionantes, pesquisa e planejamento para elaboração passo a passo de um orçamento;

• Levantamento das quantidades dos serviços obedecendo rigorosamente o critério orçamento–medição–fiscalização, respectivas cautelas, controle e fatores críticos;

• A necessidade ou não da visita técnica ao local onde a obra será executada, para fins de orçamentação.
  • Serviços provisórios e permanentes e sua inclusão ou não no orçamento.
  • Principais insumos que compõe um serviço e suas quantificações.
  • Composição de um serviço considerando a quantificação dos insumos.
  • Elementos de terraplanagem envolvendo: volumes, empolamento, fator de conversão, contração, momento de transporte e quadro de volumes, para o caso de serviços de terraplanagem.
  • Levantamento dos custos dos insumos que compõem um serviço.
  • Preenchimento da “Planilha de Composição de Preço Unitário” para obtenção do custo e preço unitário do serviço.
  • Determinação do custo pela mediana.
  • O que se entende por etapa, atividade e serviço.
  • Estrutura e composição da “Planilha Orçamentária”. Ela pode ser de custo ou de preço.
  • Subscrição da “Planilha Orçamentária” e orçamentos complementares sujeitos à formalização de aditivo contratual.
  • Elaboração e critérios a serem utilizados para a determinação da “Curva ABC”, e discussão quanto a sua utilidade.

VI. Considerações diversas

Debates e esclarecimento de dúvidas dos participantes a respeito do tema.

VII. Estudo de Casos

• Alguns estudos de casos práticos e polêmicos que ocorrem antes, durante e após a precificação serão resolvidos em conjunto com o palestrante e os participantes, abarcando os temas abrangidos.

O que está incluso

Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso)
Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome na lista presença que circulará no primeiro dia de curso)

Informações gerais
O programa tem duração de 24 horas, distribuídas em 6 períodos de 4 horas cada.

O evento será realizado à distância e transmitido ao vivo pela internet.

O link de acesso à sala de aula virtual será enviado por e-mail até 1 hora antes da transmissão oficial.

O conteúdo será exibido ao vivo em apresentação única.

Caso não consiga participar do evento ao vivo, em parte ou todo, será possível acessar à gravação pelo período de 30 dias.

Você poderá participar a partir de qualquer computador conectado à rede e poderá interagir em tempo real, através do chat.

Gravação e compartilhamento do conteúdo

Fica terminantemente proibido, sob pena da Lei, a gravação e o compartilhamento das aulas, em vídeo, áudio ou fotografia, no todo ou em partes, por qualquer meio, salvo quando houver prévia e expressa autorização dos organizadores.

Observações
Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;

Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;

O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos;

Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.